1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo VISA DF (Vigilância Sanitária do Distrito Federal) coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais dos usuários autorizados.

O aplicativo é destinado exclusivamente a profissionais autorizados da Vigilância Sanitária do Distrito Federal, para apoio às atividades de fiscalização e trabalho em campo.

2. Controlador dos dados

O tratamento dos dados é realizado no contexto das atividades da Vigilância Sanitária do Distrito Federal, por meio da plataforma VISADF.

Site: https://visadf.level33.com.br

3. Dados que coletamos

Podemos coletar e tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação e acesso: matrícula, nome, CPF, e-mail, telefone, cargo, lotação, perfil e permissões de uso.
• Dados de autenticação: senha (armazenada de forma protegida), tokens de sessão e identificação do dispositivo (incluindo IMEI, quando disponível e autorizado).
• Dados de localização: coordenadas geográficas utilizadas no registro de ordens de serviço e atividades externas.
• Dados operacionais: informações de ordens de serviço, termos, inspeções, estabelecimentos, produtos, itens apreendidos, relatórios de atividades, mensagens e notificações.
• Assinaturas e imagens: assinatura digital e imagens relacionadas às atividades fiscais, quando necessárias ao fluxo do aplicativo.
• Dados técnicos: informações de dispositivo, logs de erro, desempenho e uso do aplicativo para estabilidade, segurança e melhoria do serviço.

4. Permissões do dispositivo

O aplicativo pode solicitar as seguintes permissões no dispositivo:

• Localização: para registrar coordenadas de ordens de serviço e atividades.
• Câmera: para leitura de QR Code de etiquetas de itens apreendidos.
• Notificações: para avisos de ordens de serviço, prazos, mensagens e atualizações relevantes.
• Identificação do dispositivo: para apoio à autenticação e segurança do acesso.

O usuário pode gerenciar as permissões nas configurações do próprio dispositivo. A negativa de algumas permissões pode limitar funcionalidades do aplicativo.

5. Finalidades do tratamento

Os dados são utilizados para:

• autenticar e autorizar o acesso de usuários;
• viabilizar o exercício das atividades de vigilância sanitária em campo;
• registrar, sincronizar e consultar ordens de serviço, termos, inspeções e demais rotinas operacionais;
• enviar notificações e comunicações necessárias ao trabalho;
• garantir segurança, prevenção a fraudes, auditoria e conformidade;
• monitorar estabilidade, desempenho e correção de falhas do aplicativo.

6. Base legal

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), especialmente nas hipóteses de execução de políticas públicas, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, quando aplicável ao contexto institucional da Vigilância Sanitária.

7. Armazenamento e compartilhamento

Os dados podem ser armazenados localmente no dispositivo (incluindo banco de dados local para uso em campo) e em servidores da plataforma VISADF, com sincronização conforme a disponibilidade de conexão.

Poderão ser utilizados provedores de tecnologia para suporte ao aplicativo, tais como serviços de análise de uso, monitoramento de desempenho e registro de erros (incluindo Firebase e Sentry), exclusivamente para fins de operação, segurança e melhoria do serviço.

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à prestação do serviço, à segurança da plataforma ou por determinação legal.

8. Retenção dos dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades operacionais, legais e administrativas da Vigilância Sanitária, observado o prazo de guarda exigido pela legislação e pelas normas internas aplicáveis.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo autenticação de usuários, controle de sessão e práticas de monitoramento de incidentes.

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informações sobre compartilhamento de dados, observadas as limitações legais e o contexto de uso institucional do aplicativo.

11. Privacidade de crianças e adolescentes

O aplicativo não é destinado ao público infantil. O uso é restrito a profissionais autorizados.

12. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças no aplicativo, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. A versão vigente será publicada nesta página, com a data de atualização.

13. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais no aplicativo VISA DF, entre em contato pelo suporte:

• WhatsApp: (61) 9221-6342
• Site: https://visadf.level33.com.br